Sociologia: Sociologia do Crime

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A abordagem sociológica do crime tem produzido uma visão deste fenómeno por vezes bastante distinta da que é projectada pela sociedade em geral, que tende a apresentar a criminalidade como uma das ameaças mais prementes ao que se considera ser o normal e esperado funcionamento da sociedade. Sociologicamente o crime pode ser encarado como “funcional e normal”, como um contexto de “aprendizagem e de socialização” e como uma “resposta das instâncias de controlo”.

A sociedade em geral tem uma compreensão limitada do crime, no sentido em que a visão do criminoso é muitas vezes imputada às suas características individuais não o relacionando com a sociedade em que se insere. Desta forma, as teorias sociológicas do crime vieram dar ênfase aos grupos sociais em detrimento das causas individuais.

Na sociologia, o crime pode ser encarado como funcional e normal. Segundo a tese da normalidade e funcionalidade do crime defendida por Émile Durkheim a normalidade do crime deve-se à sua universalidade, ou seja, o crime é um fenómeno que se observa em todas as sociedades. Em segundo lugar ele vai defender a necessidade e a utilidade do crime. Assim, o crime é visto por este autor como uma mostra dos limites da autoridade da consciência colectiva e como agente de mudança moral. Desta forma, Durkheim define crime como a ofensa à consciência colectiva, e dá-se com mais frequência quando as normas e condutas impostas nesse momento já não são legítimas e se impõe uma alteração para novas regras e leis. Assim o aumento de criminalidade é sinal de que o sistema social não está a funcionar correctamente. O autor introduz o conceito de anomia quando se manifesta um desregramento geral ao sistema, onde já não existe uma ordem normativa para controlar a força não integradora dos instintos dos individuos, revelando assim, pouca coesão social. Por exemplo, actualmente verifica-se algum desrespeito pela autoridade policial, o que pode resultar da existência de leis brandas, segundo a abordagem funcionalista a explicação seria que as leis actuais encontrar-se-iam desajustadas o que leva ao desequilíbrio e à perda de legitimidade das regras. Desta forma, os indivíduos não se revêem no sistema judicial, mostrando por isso, pouca ou inexistente coesão social, e sentem-se mais vulneráveis à propensão da criminalidade. A anomia não se traduz como sendo um “estado de espírito” individual, mas sim como manifestação de desagrado a um sistema social no qual os indivíduos não se identificam.

A criminalidade poderá espelhar alguma desorganização social, no entanto, o crime pode conter uma organização social pois implica aprendizagem e socialização. Estamos a falar das subculturas delinquentes, este conceito foi desenvolvido por Cohen, para ele a subcultura é uma “cultura dentro da cultura”. A subcultura advém de uma certa reacção conflituosa e de rejeição às normas instauradas na comunidade. Deste conflito, que gera frustrações face à cultura dominante surgem as subculturas delinquentes. Assim, nesta nova cultura que nasce dentro mas de forma oposta à cultura dominante, os elementos convertem-se a um sistema de crenças e valores em acção. Dentro delas existe também um processo de aprendizagem, socialização e motivação. Este processo leva à interiorização de um código moral específico ou cultural permitindo e favorecendo a ocorrência do crime. O delinquente vai, dentro da subcultura, querer corresponder às expectativas dos outros elementos integrantes que incentivam actos delinquentes. Desta forma o delinquente pretende atingir dentro do seu grupo o status que lhe foi negado ou dificultado dentro da cultura dominante. A dificuldade do delinquente em enveredar pela aceitação das normas da sociedade em que se insere parte de uma desigualdade e descriminação que sofre dentro dela. Ou seja, a cultura dominante impõe um código de conduta para a procura do sucesso que não está ao alcance de todas as classes. Segundo Cohen são os jovens da classe trabalhadora que encontram, geralmente, muitos obstáculos e dificuldades para seguir o caminho de alcance de sucesso traçado pela classe média segundo os moldes desta. Inevitavelmente muitos estarão condenados à frustração e assim procurarão alternativas subculturais A escola desempenha um papel fundamental na perpetuação desta desigualdade e descriminação, no sentido em que veicula a cultura dominante (ideia também desenvolvida por Bourdieu) assim, para os jovens da classe trabalhadora a escola implica sofrerem uma desaculturação da sua educação familiar, ou seja, encontram-se assim em clara desvantagem altamente prejudicial, pois condenados ao insucesso, vendo o seu caminho barrado, vedado, tortuoso, são invadidos por sentimentos de falhanço, humilhação e frustração. A saída possível é abandonar esse caminho e enveredar por outro. Assim vão rejeitar as regras e condutas dominantes no sentido de criar novas que ele mais facilmente compreende e alcança para realizar-se através deles. Neste processo de reacção-formação, de ruptura com a cultura dominante encontram acolhimento na nova subcultura. Cohen parte da crença de que a delinquência é geralmente obra dos jovens masculinos das classes mais baixas não explicando as causas da prática de crimes pelas classes altas.

Para estudar o crime é necessário o estudo dos actores sociais, não só os criminosos como também os individuos que reagem ao crime. Esta é a base das teorias interaccionistas que vai mostra como o crime não é um fenómeno individual e isolado, este resulta sempre de uma construção social, de uma reacção social a um determinado comportamento. Para os interaccionistas “a sociedade tem os criminosos quer”. Ou seja, por exemplo, onde a o consumo de droga é livre o drogado não é visto como um criminoso, desta forma a sociedade tem os criminosos que considerar como tal. Não podemos estudar só os criminosos, temos de estudar todos os actores sociais que de uma forma ou de outra reagem ao crime. Assim, irão centrar-se nas instâncias de controlo, como a escola e o sistema jurídico, as instâncias de produção normativa. Segundo esta abordagem a lei não é a única fonte de legitimidade, por exemplo, o juiz por muito objectivo que tente ser nunca consegue desvincular-se das normas e valores da sociedade em que se insere, seguindo-se assim pelos seus próprios estigmas. Por exemplo, sabemos que num caso de homicídio as mulheres tendem a receber sentenças menos pesadas que os homens, uma vez que não é esperado este tipo de comportamento por parte de individuos do sexo feminino. O controlo social vai estigmatizar e rotular de forma negativa, os individuos que tiveram comportamentos considerados desviantes. A consequência dos processos de rotulagem passa pela dificuldade que o indivíduo tem em se desvincular do rótulo que lhe foi atribuído, mesmo quando já não corresponde a este. Por isso muitas estratégias de inserção social não resultarem, vai sempre haver audiências de reacção, por exemplo um indivíduo que tenha cometido um assalto, o rótulo de ladrão vai sempre acompanha-lo, as pessoas nunca irão depositar confiança nele. Portanto, sendo o desvio uma criação social que provem da própria natureza do controlo social, esta irá criar regras segundo a classe dominante, ou seja, os detentores do poder irão criar regras que os protejam, a si e à sua propriedade privada, daí o número de detidos da classe baixa ser superior que os da classe alta. Para além de deterem mais recursos não é esperado que um individuos com posses financeiras cometa um crime. O mesmo acontece com os individuos de “raça” negra, este são mais facialmente condenados, o que não significa que ele cometa mais crimes que os sujeitos de “raça” branca. Um dos autores ligados a esta teoria é Edwin Lemert. Ele afirmava que as diversas formas de desvio comportamental passam por duas fases distintas: o desvio primário e o desvio secundário. O primeiro, leva à transgressão das normas devido a factores económicos, familiares. Já o segundo é o espaço onde se constroem identidades individuais e colectivas, onde se formam as subculturas, pois quem recebe o rótulo de criminosos vai reagir, podendo tornar-se mais criminoso do que era. Isto faz com que o rótulo se torne o factor mais importante da identidade do desviante. O indivíduo ao ser estigmatizado pelos outros vai fazer com que a classificação que os outros lhe deram faça parte integrante da sua personalidade, ele próprio irá produzir a estigmatização. Por exemplo, os reclusos tendem a responder a comportamentos esperados, assim irá fazer tatuagem como forma de assumir o papel de delinquente que lhe foi atribuído. Assim os delinquentes tomam parte activa do seu próprio processo de rotulagem. Outro autor a referir é Howard Becker, nele encontramos todos os princípios das teorias interaccionistas. Para ele a raiz do desvio encontra-se na ordem social e no processo desencadeado pelo controlo social. Quando os indivíduos não se integram nessa ordem caminham para comportamentos desviantes. Para melhor compreender esta teoria poderá ser apresentado um exemplo analisado segundo esta abordagem. Os estrangeiros são prejudicados a nível de aplicação de penas e isso pode ser explicado, à luz da teoria interaccionista, pois a classificação do comportamento desviante varia segundo as características da pessoa que comete o desvio, neste caso, os imigrantes. Segundo Becker, a raiz do desvio está na própria ordem social e nos processos de controlo social como a polícia e os tribunais. Estes, seguindo um estereótipo, condenam mais rapidamente um estrangeiro. Para Lemert, no caso específico dos imigrantes, estes formam subculturas específicas que vão funcionar como modalidade de resposta à operação de rotulagem. Os imigrantes sofrem de estereótipos e são mais condenados por isso. Para tentar minimizar o poder dos “powerful reactors”, eles criam, então, as subculturas.

-FERREIRA, J. M. CARVALHO et al. (1995), “Desvio e Controlo Social”, Sociologia, Lisboa, McGraw-Hill: 429-446.
-FIGUEIREDO DIAS, Jorge ; ANDRADE, Costa (1984), Criminologia - o homem delinquente e a sociedade criminógena, Coimbra, Coimbra Editora: 63-361.

Texto de Ariana Meireles

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Universalismo versus Relativismo

Nas sociedades multiculturais contemporâneas, a relação entre crime e cultura assume contornos mais complexos e não necessariamente da mesma natureza daqueles que caracterizavam as discussões clássicas em torno das chamadas "sub-culturas desviantes". Essa relação pode agora envolver debates mais amplos tais como "direitos versus cultura" ou "universalismo versus relativismo". Contudo estas dicotomias nem sempre são o prisma mais adequado para situar a tensão que pode existir entre a indivisibilidade jurídica do Estado e a (alguma) diferença cultural.

O exemplo da criminalização de práticas como a mutilação genital feminina:

Durante muitos anos se encarou as diferentes culturas como sendo bem definidas e distintas, assim como homogéneas e estáveis. No entanto esta perspectiva sobre as culturas tem sido posta em causa, principalmente desde a Segunda Guerra Mundial e com a intensificação da globalização das culturas acompanhada da imigração económica e de refugiados que ajudaram a tornar as sociedades multiculturais. Desde aí percebeu-se que as diferentes culturas não são estanques nem estão bem definidas muito menos integradas.

Esta pluralidade étnica facilmente provoca conflitos com os valores vistos como universais nos estados modernos liberais, como por exemplo a França. A sociedade francesa, defende o universalismo e a assimilação. Esta posição é entendida como um imperialismo cultural que dá ênfase à uniformidade cultural, defendendo que os imigrantes devem ser culturalmente assimilados pois, segundo esta perspectiva, é a única forma de obter uma sociedade homogénea e livre de conflitos (o que não acontece), para isso o imigrante terá de abandonar todas as suas especificidades culturais e adoptar a cultura dominante do país que o recebeu.

Temos assistido a tomadas de posição extremadas entre o relativismo e o universalismo cultural em relação aos direitos humanos. A posição relativista nega a possibilidade de qualquer tipo de formulações universais em relação aos direitos humanos, afirma que a posição universalista põe em causa o direito à diferença cultural ao impor determinados direitos ocidentalizados como universais. Fundamentam a sua perspectiva na crença de que as culturas são fechadas à mudança e demarcadas uma das outras. Como já foi referido, este pressuposto foi posto em causa a quando da verificação da abertura cultural a adaptações.

O universalismo, por sua vez, pretende impor uma concepção de direitos a nível universal, ou seja, os direitos humanos desenvolvidos num contexto ocidental devem, segundo esta óptica, ser aplicados a todos os indivíduos independentemente da sua cultura. Ignorando singularidades culturais e localismos específicos que poderão entrar em conflito com esta posição.

Universalismo e relativismo cultural são frequentemente apresentados como duas morais opostas e irreconciliáveis em relação aos direitos humanos. No entanto têm surgido posições intermédias, que pretendem mostrar que é possível não polarizar as decisões num único sentido.

Marie-Bénéticte Dembour argumenta que estas duas posições, relativistas e universalistas, não podem ser consideradas independentemente uma da outra. Assim ela defende que há momentos em que se deve optar pelo relativismo e outros em que se deve tomar a decisão universalista, ela usa o exemplo do pêndulo para figurar a sua posição. Desta forma ela não pretende alcançar um entendimento entre as duas perspectivas mas sim minorar as limitações e insuficiências de ambas não tomando uma posição única.

A autora pretende mostrar como a mutilação genital feminina não é uma situação claramente definida para que possa sobre ela impor-se o universalismo como defende Hatch, para ele neste caso não deve entrar o relativismo. Dembour contraria este argumento dizendo que é possível num caso de mutilação genital feminina errar entre o relativismo e o universalismo.

No mundo ocidental a “circuncisão” feminina é tida, pela sociedade geral, como intolerável e cruel. E de facto o é, no entanto a questão tem um nível que complexidade demasiado alto para permitir simplesmente tomar uma posição de condenação.

Analisemos os motivos apresentados por quem tem esta prática, geralmente evocam a tradição, a religião, a saúde e razões sexuais. Outros acreditam que torna a mulher limpa, que aumenta a fertilidade da mulher e ainda que protege o bebé do “perigo” do contacto com os órgãos genitais da mulher durante o parto. Sabemos, antes de mais, que a cultura não é estanque ou seja é possível trabalhar no sentido de inverter o que dizem ser tradição, é obviamente um trabalho moroso e complicado, mas é algo que tem de ser feito a longo prazo. Recordo-me de uma tribo que impunha culturalmente à mulher o uso de uma espécie de prato no lábio inferior, abria-se o lábio e ia-se inserindo um prato que alargava o lábio. Se a mulher tomasse uma posição de recusa desta prática não iria ter um marido e sofreria da rejeição social. No entanto tomou-se conhecimento de uma mulher da tribo que se recusou a usar o prato mesmo consciente das consequências que disso iria advir.

Algumas das justificações utilizadas, leva-nos a argumentar segundo uma posição feminista, é claramente uma prática de submissão da mulher, principalmente quando esta prática é levada a cabo para permitir um maior prazer sexual no homem. Ou simplesmente quando afirmam que uma mulher só se torna mulher quando é levada a cabo a sua “circuncisão” genital.

Deste modo, todos os motivos apresentados na defesa da prática em questão podem ser refutados pelo ocidente. No entanto é necessário aprofundar a questão, e caminhar entre o relativismo e o universalismo cultural.

Em França, muitos foram os julgamentos deste tipo de práticas levadas a cabo por imigrantes em território francês. Inicialmente o pai e/ou, com mais frequência a mãe, eram condenados a uma pena de prisão, no entanto as decisões começaram a sofrer um revés, assim, a maioria dos julgamentos terminavam com pena suspensa, noutros casos absolviam os arguidos, para noutro voltarem aplicar penas de prisão.

Esta alteração na execução da lei vai no sentido do defendido por Dembour. Ela explica que as penas suspensas podem ser entendidas como reflectindo a posição intermédia entre o relativismo e o universalismo, respectivamente entre a absolvição e condenação. No entanto a adopção da posição universalista não tem necessariamente de levar à condenação e a tomada de posição pelo relativismo cultural não implica absolver os acusados. Assim é possível estar contra a excisão e identificá-la como uma violação dos direitos humanos sem apelar à sua criminalização. Mas é preciso ter em conta que a decisão de absolvição pode passar uma mensagem errada para a população imigrante africana fazendo com que eles julguem que deixou de ser ilegal “circuncisar” as filhas.

Estas novas posições decisórias dos tribunais mostram-nos, um progressivo afastamento da posição única do universalismo e o reconhecimento de que princípios generalizados não fazem justiça à realidade, no entanto também não se verifica um triunfo do relativismo. Começou-se a ter uma preocupação de entendimento da outra parte, percebeu-se que há nesta prática uma forte pressão social sobre a mulher que de facto a obriga a esta prática e que não é por crueldade que os pais infligem este sofrimento à criança, eles têm simplesmente uma preocupação em relação ao futuro da sua filha.

A posição de Dembour seria errar incomodamente entre as duas posições – condenação, absolvição – pois nem uma nem outra são absolutamente correctas. No entanto, Dembour, apesar de não ter uma consideração errada sobre o tema, não parece apresentar nenhuma solução prática para este problema, obviamente que não é fácil, mas esta posição do “pêndulo” é a meu ver uma solução de curto prazo, será necessário apresentar medidas de acção. Desta forma, sabendo que a cultura pode ser alterada, e não querendo ser universalista, julgo que poderia haver possibilidades de se conseguir alterar esta prática, pelo menos em relação aos imigrantes.

Desta forma impõe-se a questão se devem ou não criminalizar e condenar legalmente esta prática. Poderá ser a cultura uma desculpa para se desrespeitar os direitos humanos? Não. No entanto, a questão não é assim tão linear, é preciso ter em conta a tendência do universalismo cultural dos direitos humanos e introduzir alguma relatividade na resposta, isso permite-nos olhar por outra janela, ou seja termos em conta as diferenças e as peculiaridades de cada cultura. Isto não significa necessariamente que aceitaremos, neste caso, a mutilação genital feminina, apenas iremos abordar a questão de uma forma mais profunda. Assim sendo, defender-se-á a alteração e abolição desta prática, não pela imposição legal mas sim seguindo a ideia de que uma das características da cultura é a sua transmutação, a sua capacidade de adaptação e absorção cultural, seguindo esta linha de raciocínio é necessário tomar medidas no sentido de provocar, nas pessoas que têm esta prática, um maior entendimento e uma abertura de perspectivas uma vez que também elas terão de espreitar por outra janela.

Poder-se-ia procurar uma conformidade entre as duas culturas (ocidental francesa e a africana), para isto ambas teriam de se ouvir e fazer cedências. Do lado ocidental temos a alteração nas sentenças dos tribunais e do lado dos imigrantes africanos poderia ser feita uma proposta que seria, deixar de fazer a excisão em crianças e adiá-la até que a mulher adquira uma idade suficiente para poder tomar uma decisão. Lembro-me do caso de Mariatou Kiota que ao chegar à idade adulta expôs o seu caso de excisão à polícia, isto deveu-se a uma aculturação por parte de Mariatou, tendo a oportunidade ela teria negado a prática de excisão e esta decisão iria influenciar outras mulheres. Esta medida teria, com certeza, mais sucesso em França do que em África, onde não sofrem a influência directa de outra cultura, por isso escapar a pressão cultural e ter outra perspectiva será mais complicado, mas não podemos esquecer o caso daquela mulher que recusou a prática cultural de rasgar o lábio para lá colocar o “prato”, este comportamento poderá abrir portas a outras mulheres.

-ALMQVIST, Jessica: 2005, “Cultural Ignorance of Law: An Excusing Condition?” in Human Rights, Culture and the Rule of Law, Oxford: Hart Publishing.
-DEMBOUR, Marie-Bénédicte: 2001, Following the Movement of a Pendulum: Between Universalism and Relativism”, em COWAN, Jane K. et al (eds.), Culture and Rights. Anthropological Perspectives, Cambridge University Press.
-TURNER, Terence 2007: Derechos Humanos, in A. Barañano, J. L.García, M. Cátedra, M. J. Devillard; (orgs.), Diccionario de Relaciones Interculturales. Diversidad y Globalización, Madrid, Editorial Complutense