Violência Doméstica: Contexto Histórico

O problema da violência doméstica não é um fenómeno novo; apesar disso só começou a ganhar visibilidade a partir dos anos 70 por força e iniciativa das organizações a favor dos direitos das mulheres, principalmente feministas, que desenvolviam trabalho em casas abrigo para mulheres vítimas de violência, tornando-se assim um problema público digno de atenção (Giddens, 2004: 196; Vicente, 2002: 188).

Esta maior visibilidade não pode, contudo, dissociar-se da redefinição do papel das mulheres que se tem vindo a sentir nos últimos 60 anos. Estas conquistaram um conjunto de direitos que antes lhes eram vedados, alcançaram determinadas posições sociais que eram predominantemente masculinas, surgiram até algumas mudanças nos costumes que começaram a repudiar determinados actos que até aí eram considerados normais, como a violência na família e aumentaram as denúncias destes actos que antes ficariam enclausurados no universo fechado da família. Assim, por exemplo, num documento de 1998, a APAV dava conta de que o fenómeno de violência contra as mulheres “que durante muito tempo permaneceu silenciado no interior das famílias está a ser cada vez mais denunciado e a ganhar visibilidade, começando a quebrar-se a cumplicidade pública e privada com que temos olhado para este problema” (APAV, 1998: 20).

Num passado não muito distante, a violência conjugal estava inscrita nos códigos de conduta como algo normal. A mulher tinha de prestar obediência ao pai e depois ao marido. Era esta a visão dominante, sobre a mulher, que encontrava tolerância e legitimação na própria legislação, uma vez que não existia lei alguma que proibisse um homem de bater na mulher.

Actualmente, homem e mulher são iguais perante a lei. No entanto, esta legalidade nem sempre é reconhecida como legítima uma vez que as leis não mudam costumes nem valores e a violência sobre as mulheres continua, em geral, enraizada na cultura dos povos.

A alteração das práticas existe mas é lenta: as mulheres não conhecem nem usufruem dos direitos que têm ao seu alcance de forma a não continuarem submissas a situações de injustiça; a nível jurídico verifica-se a grande discrepância entre a lei e a sua aplicação; e a polícia continua maioritariamente a remeter os casos de violência doméstica para situações do foro privado e familiar. De facto, foi o remeter este tipo de casos para o domínio privado que, durante muito tempo, afastou a violência sobre as mulheres do campo legal e de qualquer influência das instituições. Hoje em dia estas actuações são consideradas indispensáveis.